TRATAMENTO DO CHORUME – LEI Nº 9055 DE 08 DE OUTUBRO DE 2020

Ato Normativo: Acervo, Legislações, TRATAMENTO DO CHORUME
Publicado em: 30 de novembro de 1999
Assinado em: 8 de outubro de 2020
Nivel de Lei: Instrução Normativa
País: Brasil
Estado: Rio de Janeiro
Ementa:

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO CONTROLE E TRATAMENTO DO CHORUME NOS SISTEMAS DE DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, VAZADOUROS, ATERROS CONTROLADOS E ATERROS SANITÁRIOS, BEM COMO A REMEDIAÇÃO DE VAZADOUROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Orgão Emissor: DORJ
Link:
Documento: https://web-resol.org/textos/lei_no_9055_de_08_de_outubro_de_2020.pdf

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