Uso do Solo – 010/88

Ato Normativo: Acervo, Legislações, Uso do Solo
Publicado em: 30 de novembro de 1999
Assinado em: 14 de dezembro de 1988
Nivel de Lei: Resolução CONAMA / CONAMA Resolution / Resolución CONAMA
País: Brasil
Ementa:

Define critérios para escolha e implantação de áreas de proteção ambiental (APA)

Orgão Emissor: Diário Oficial da União
Link:
Documento: https://web-resol.org/textos/

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