Ato Normativo: | Acervo, Legislações, Uso do Solo |
Publicado em: | 30 de novembro de 1999 |
Assinado em: | 14 de dezembro de 1988 |
Nivel de Lei: | Resolução CONAMA / CONAMA Resolution / Resolución CONAMA |
País: | Brasil |
Ementa: | Define critérios para escolha e implantação de áreas de proteção ambiental (APA) |
Orgão Emissor: | Diário Oficial da União |
Link: | |
Documento: | https://web-resol.org/textos/ |
Tags Federal / National / Nacional-Central Uso do Solo Resolução CONAMA / CONAMA Resolution / Resolución CONAMA
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