– 10.099, de 7/2/1994

Ato Normativo: Acervo, Legislações
Assinado em: 7 de fevereiro de 1994
Nivel de Lei: Lei Ordinária / Law / Ley
País: Brasil
Estado: Rio Grande do Sul
Ementa:

Lei estadual 10.099, de 07 de fevereiro de 1994-Rio Grande do Sul.
Dispõe sobre os resíduos sólidos provenientes de serviços de saúde e dá outras providências

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