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| Ato Normativo: | Acervo, Avaliação de material de dragadem em águas jurisdicionais brasileiras, Legislações |
| Publicado em: | 7 de maio de 2004 |
| Assinado em: | 25 de março de 2004 |
| Nivel de Lei: | Resolução CONAMA / CONAMA Resolution / Resolución CONAMA |
| País: | Brasil |
| Ementa: | Estabelece as diretrizes gerais e os procedimentos mínimos para a avaliação do material a ser dragado em águas jurisdicionais brasileiras, e dá outras providências |
| Orgão Emissor: | Diário Oficial da União n. 87 |
| Link: | |
| Documento: | https://web-resol.org/textos/ |
Tags Federal / National / Nacional-Central Resolução CONAMA / CONAMA Resolution / Resolución CONAMA Avaliação de material de dragadem em águas jurisdicionais brasileiras
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