GARRAFAS PLÁSTICAS – 31.819/2002

Ato Normativo: Acervo, GARRAFAS PLÁSTICAS, Legislações
Publicado em: 10 de setembro de 2002
Assinado em: 9 de setembro de 2002
Nivel de Lei: Decreto Estadual / State Regulation / Decreto Estadual
País: Brasil
Estado: Rio de Janeiro
Ementa:

REGULAMENTA A LEI Nº 3.369, DE 07 DE JANEIRO DE 2000, QUE ESTABELECE NORMAS PARA DESTINAÇÃO FINAL DE GARRAFAS PLÁSTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Orgão Emissor: DORJ
Link:
Documento: https://web-resol.org/textos/

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