Meio Ambiente – 1.988

11 de agosto de 1999 Acervo, Legislações, Meio Ambiente 274 Views

Ato Normativo:	Acervo, Legislações, Meio Ambiente
Assinado em:	23 de abril de 1992
Nivel de Lei:	Lei Ordinária / Law / Ley
País:	Brasil
Estado:	Rio de Janeiro
Ementa:	Lei 1.988 Insere nos currículos escolares dos cursos de 1º e 2º graus das redes públicas e particulares a disciplina de meio ambiente
Link:	* Compilado por RESOL Engenharia LTDA * LEI nº 1988 de 23 de Abril de 1992 INSERE NOS CURRÍCULOS ESCOLARES DOS CURSOS DE 1º E 2º GRAUS DAS REDES PÚBLICAS E PARTICULARES A DISCIPLINA DE MEIO AMBIENTE. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica inserida nos currículos escolares dos Cursos de 1º e 2º Graus das redes públicas e particulares a Disciplina de Meio Ambiente. Art. 2º - As escolas deverão elaborar seus programas didaticamente centrados nas normas constitucionais federais - Artigo 225 e estadual - Capítulo VIII - DO MEIO AMBIENTE, do Título VII - DA ORDEM ECONÔMICA, FINANCEIRA E DO MEIO AMBIENTE. Art. 3º - Os cursos iniciarão suas aulas, em caráter instrutivo e não reprobatório, até seis meses da aprovação desta lei. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 23 de abril de 1992 LEONEL BRIZOLA Projeto de Lei nº 12/91 Autoria: Deputado Antônio Francisco Neto. Data da Publicação: 24/04/92
Documento:	https://web-resol.org/textos/

Web-Resol Tudo sobre Limpeza Urbana e Resíduos Sólidos!

Waste Expo Brasil – 22 a 24 de Outubro 2024

A AMBEV PASSA A USAR O BIOMETANO DA GÁS VERDE PARA PRODUZIR CERVEJAS EM UMA DE SUAS FÁBRICAS NO RIO DE JANEIRO

LIXO: destino dos resíduos ainda é desafio para 43% dos municípios brasileiros

A MODERNIDADE E A PROBLEMÁTICA DA PRODUÇÃO, DO CONSUMO, DA GERAÇÃO E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS

Food waste contributes 10% to global emissions but 9 out of 10 countries’ NDCs fail to focus on food waste and loss

Recycled waste made up 11.8% of materials used in EU last year

Bugs and microbes all in a day’s work

How Can U.S. Composting Scale? Composting Consortium Launches New Report and Partners with Composters and Municipalities to Scale Organics Infrastructure Across the U.S.

España reduce un 20% los residuos que genera desde 2019 y la mitad se recicla

Residuos textiles en España: la generación vuelve a aumentar tras dos años a la baja

Enorme pila de ropa en Praga pone de relieve los residuos textiles

Periodista ambientales visitan con SIGRE la planta de clasificación de envases y residuos de medicamentos

Zoo de Dallas composta dejetos de elefantes

Os benefícios da compostagem

Créditos de plásticos – como funcionam?

Homem inventa banheiro-lata de lixo em Londres

Fotos Artísticas sobre Limpeza Urbana

Fotos dos 500 anos de Limpeza Urbana no Brasil-ABES

Slides de Novo Aterro Sanitário no Rio de Janeiro

Centro de Tratamento e Disposição Final de Lixo de Nova Friburgo – RJ – Brasil

Aterro Sanitario de Nashville

Concursos de Desenho Lixo e Cidadania

Coletor Compactador de Lixo 100% Elétrico

Furgão 100% Elétrico para Coleta de Resíduos Infectantes

Coletor Basculante de Resíduos Recicláveis

MINI ÔNIBUS COM DOIS COMPARTIMENTOS

Seminário Politicas Publicas em Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos

II Benchmarking Internacional Resíduos Sólidos Suíça

Small Drinking Water Systems Webinar Series

32º Congresso da ABES

Pós-Graduação em Gestão Pública Aplicada ao Meio Ambiente

FENASAN / WASTE EXPO

Congresso Nacional ASSEMAE

Meio Ambiente – 1.988

Artigos Relacionados

Check Also

El Portal de la Bolsa de Residuos Industriales S.A

Deixe um comentário Cancelar resposta