Reciclagem – 578

10 de junho de 1999 Acervo, Legislações, Reciclagem 177 Views

Ato Normativo: Acervo, Legislações, Reciclagem
Assinado em: 1 de agosto de 1996
Nivel de Lei: Lei Ordinária / Law / Ley
País: Brasil
Estado: São Paulo
Ementa:

Lei 578
Autoriza o patrocínio de campanha de concientização sobre a Coleta Seletivo de Lixo
Link: *** Compilado por RESOL Engenharia LTDA *** PROJETO DE LEI N.° 578, DE 1996 Autoriza o patrocínio de campanha de conscientização sobre a Coleta Seletiva de Lixo A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo Decreta: Artigo 1° - Fica o Executivo autorizado a patrocinar. pelos meios de comunicação social. uma campanha de conscientização sobre a Coleta Seletiva de Lixo Doméstico. Artigo 2° - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta das verbas próprias consignadas em orçamento, remanejadas se necessário. Artigo 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.. Justificativa A coleta seletiva de lixo doméstico tem caráter precipuamente social e não financeiro. Indiscutivelmente, proporciona benefícios, pois melhora a qualidade de vida dos cidadãos e gera novos empregos. Faz com que a sociedade participe de forma ativa em seu próprio beneficio. Um trabalho bem realizado nessa área, proporciona o aumento da vida útil dos aterros sanitários e, conseqüentemente, haverá diminuição de entulhos e animais nocivos nos córregos. O papel, papelão, plásticos, vidros são materiais recicláveis, podendo ser reaproveitados como matéria-prima. Somente a título de exemplo, temos que cada 50 quilos de papel usado e transformado em papel novo. evita que uma árvore seja cortada. Cada I.000 quilos de alumínio usado que se reutiliza é igual a 5.000 de minério extraído (bauxita). Para se fazer um quilo de vidro é preciso um quilo e 300 gramas de matéria-prima (sílica), mas com um quilo de vidro quebrado. se faz exatamente um quilo de vidro novo. Para se fazer um quilo de plástico, é preciso um quilo de plástico velho, que derretido é colocado em novas formas e torna-se material novo. Com o reaproveitamento, o lixo que era problema vira solução. Com isso, temos que o meio ambiente é menos agredido. todos ganham e nada se desperdiça . A coleta seletiva de lixo doméstico na vida das pessoas significa evolução cultural e cívica e, para que isso se torne realidade, necessário se faz uma campanha de conscientização a respeito, e que atinja a todas as faixas etárias da comunidade. Estamos certos que esta proposição se justifica e que contará com a acolhida dos nossos pares. Salas das Sessões, em 30-8-96 Caldini Crespo <!---assunto meio ambiente assunto medio ambiente assunto environment--->
Documento: https://web-resol.org/textos/

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