Resíduos Industriais – 1.361

Ato Normativo: Acervo, Legislações, Resíduos Industriais
Assinado em: 6 de outubro de 1988
Nivel de Lei: Lei Ordinária / Law / Ley
País: Brasil
Estado: Rio de Janeiro
Ementa:

Lei 1361
Regula a estocagem, o processamento e a disposição final de resíduos industriais tóxicos

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Documento: https://web-resol.org/textos/

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