Revoga o parágrafo 2º do artigo 1º da Lei 1356 de 03 de outubro de 1988 – 2.894, de 5/3/98

Ato Normativo: Acervo, Legislações, Revoga o parágrafo 2º do artigo 1º da Lei 1356 de 03 de outubro de 1988
Publicado em: 30 de novembro de 1999
Assinado em: 5 de março de 1998
Nivel de Lei: Lei Ordinária / Law / Ley
País: Brasil
Estado: Rio de Janeiro
Ementa:

LEI Nº 2894 DE 05 DE MARÇO DE 1998

Orgão Emissor: DOERJ
Link:
Documento: https://web-resol.org/textos/

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