Ato Normativo: | Acervo, Legislações, Sistema de Licenciamento Ambiental - SLAM no Estado do Rio de Janeiro |
Publicado em: | 30 de novembro de 1999 |
Assinado em: | 2 de dezembro de 2009 |
Nivel de Lei: | Decreto Estadual / State Regulation / Decreto Estadual |
País: | Brasil |
Estado: | Rio de Janeiro |
Ementa: | Dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental, regulamentando a legislação pertinente, e dá outras providências. |
Orgão Emissor: | DOERJ |
Link: | |
Documento: | https://web-resol.org/textos/decreto42159_02dez09_slam.htm |
Tags Estadual / State / Esdual-Provincia Decreto Estadual / State Regulation / Decreto Estadual Sistema de Licenciamento Ambiental - SLAM no Estado do Rio de Janeiro
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