Sistema de Licenciamento Ambiental – SLAM no Estado do Rio de Janeiro – Decreto nº 42159 de 02 de dezembro de 2009

Ato Normativo: Acervo, Legislações, Sistema de Licenciamento Ambiental - SLAM no Estado do Rio de Janeiro
Publicado em: 30 de novembro de 1999
Assinado em: 2 de dezembro de 2009
Nivel de Lei: Decreto Estadual / State Regulation / Decreto Estadual
País: Brasil
Estado: Rio de Janeiro
Ementa:

Dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental, regulamentando a legislação pertinente, e dá outras providências.

Orgão Emissor: DOERJ
Link:
Documento: https://web-resol.org/textos/decreto42159_02dez09_slam.htm

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