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COVID 19 – Regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais. – DECRETO Nº 10.282, DE 20 DE MARÇO DE 2020

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Separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública do Estado do Rio de Janeiro – 40.645/2007

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Aprova o Regulamento da Lei nº 12.493 , de 1999, que dispõe sobre princípios, procedimentos, normas e critérios referentes à geração, acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final dos Resíduos Sólidos no Estado do Paraná – DECRETO Nº 6.674, DE 3.12.2002

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