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Diminuição do risco de acidentes e incidentes aeronáuticos decorrentes da colisão de aeronaves com espécimes da fauna – LEI Nº 12.725, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012.

28 de outubro de 2012 Acervo, Legislações, Diminuição do risco de acidentes e incidentes aeronáuticos decorrentes da colisão de aeronaves com espécimes da fauna Comentários desativados em Diminuição do risco de acidentes e incidentes aeronáuticos decorrentes da colisão de aeronaves com espécimes da fauna – LEI Nº 12.725, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012.

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Regulamenta a Lei no 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos – DECRETO Nº 7.404, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010

26 de dezembro de 2010 Regulamenta a Lei no 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, Acervo, Legislações Comentários desativados em Regulamenta a Lei no 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos – DECRETO Nº 7.404, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010

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