Legislações

Separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta – Nº 5.940, DE 25 DE OUTUBRO DE 2006

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Términos de referencia para la elaboración del Diagnóstico Ambiental de Alternativas para construcción y operación de rellenos sanitarios – 46.381, de 4 de septiembre de 2006

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Regulamenta o Licenciamento Ambiental, a Avaliação de Impactos Ambientais e o Cadastro Ambiental Municipal na Cidade do Rio de Janeiro – DECRETO Nº 26912 DE 21 DE AGOSTO DE 2006

Rio de Janeiro

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Disposição final adequada dos resíduos dos estabelecimentos dos serviços de saúde no Estado de Minas Gerais – Deliberação Normativa COPAM nº 97, de 12 de Abril de 2006

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