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Embalagens de polietilenotereftalato (PET) pós-consumo reciclado grau alimentício (PET-PCR grau alimentício) destinados a entrar em contato com alimentos – Resolução da Diretoria Colegiada RDC nº 20, de 26 de março de 2008
EIA-RIMA (ESTUDO E RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL) DE ATERRO SANITÁRIO E DE PROJETOS DE ESTAÇÕES DE TRANSFERÊNCIA DE RESÍDUOS SÓLIDOS – LEI Nº 5.023 DE 27 DE ABRIL DE 2007
ICMS Ecológico – REPARTIÇÃO AOS MUNICÍPIOS DA PARCELA DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS, INCLUINDO O CRITÉRIO DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL – LEI Nº 5100 DE 04 DE OUTUBRO DE 2007
ICMS Ecológico no Rio de Janeiro – LEI Nº 2664, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS VINCULADOS À ELABORAÇÃO, ANÁLISE E APROVAÇÃO DOS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL – 1.356, de 3/10/88
Revoga o parágrafo 2º do artigo 1º da Lei 1356 de 03 de outubro de 1988 – 2.894, de 5/3/98
CRIAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE – INEA – LEI Nº 5101 DE 04 DE OUTUBRO DE 2007
REPARTIÇÃO AOS MUNICÍPIOS DA PARCELA DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS, INCLUINDO O CRITÉRIO DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL – LEI Nº 5100 DE 04 DE OUTUBRO DE 2007
ORDENANZA MUNICIPAL DE LIMPIEZA URBANA – Cartagena –
Cartagena
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