Ato Normativo: DECRETO Nº 11.043, DE 13 DE ABRIL DE 2022 Publicado em: 13 de ABRIL de 2022 País: Brasil Ementa: Aprova o Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.043-de-13-de-abril-de-2022-393566799
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