Legislações

Regulamenta o § 1º do caput do art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e institui o sistema de logística reversa de medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso, de uso humano, industrializados e manipulados, e de suas embalagens após o descarte pelos consumidores. – DECRETO Nº 10.388, DE 5 DE JUNHO DE 2020

8 de junho de 2020 de uso humano, industrializados e manipulados, e de suas embalagens após o descarte pelos consumidores., Acervo, Legislações, de 2 de agosto de 2010, Regulamenta o § 1º do caput do art. 33 da Lei nº 12.305, e institui o sistema de logística reversa de medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso Comentários desativados em Regulamenta o § 1º do caput do art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e institui o sistema de logística reversa de medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso, de uso humano, industrializados e manipulados, e de suas embalagens após o descarte pelos consumidores. – DECRETO Nº 10.388, DE 5 DE JUNHO DE 2020

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COVID 19 – Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. – LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020

29 de abril de 2020 COVID 19 - Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019., Acervo, Legislações Comentários desativados em COVID 19 – Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. – LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020

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COVID 19 – Regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais. – DECRETO Nº 10.282, DE 20 DE MARÇO DE 2020

29 de abril de 2020 COVID 19 - Regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais., Acervo, Legislações Comentários desativados em COVID 19 – Regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais. – DECRETO Nº 10.282, DE 20 DE MARÇO DE 2020

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