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Regulamenta o art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos – DECRETO Nº 9.177, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017

27 de novembro de 2017 Legislações, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, Regulamenta o art. 33 da Lei nº 12.305, Acervo Comentários desativados em Regulamenta o art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos – DECRETO Nº 9.177, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017

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Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS da Cidade do Rio de Janeiro. – DECRETO Nº 37.775 DE 10 DE OUTUBRO DE 2013

9 de janeiro de 2016 Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS da Cidade do Rio de Janeiro., Acervo, Legislações Comentários desativados em Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS da Cidade do Rio de Janeiro. – DECRETO Nº 37.775 DE 10 DE OUTUBRO DE 2013

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Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil para o município do Rio de Janeiro – DECRETO N.º 27078 DE 27 DE SETEMBRO DE 2006

30 de março de 2011 Acervo, Legislações, Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil para o município do Rio de Janeiro Comentários desativados em Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil para o município do Rio de Janeiro – DECRETO N.º 27078 DE 27 DE SETEMBRO DE 2006

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Regulamenta a Lei no 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos – DECRETO Nº 7.404, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010

26 de dezembro de 2010 Regulamenta a Lei no 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, Acervo, Legislações Comentários desativados em Regulamenta a Lei no 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos – DECRETO Nº 7.404, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010

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Regulamenta a Lei no 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. – DECRETO nº 7.217, de 21 de junho de 2010

26 de junho de 2010 Regulamenta a Lei no 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico., Acervo, Legislações Comentários desativados em Regulamenta a Lei no 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. – DECRETO nº 7.217, de 21 de junho de 2010

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