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Regulamenta artigos da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, e dá outras providências – 4.340, DE 22 DE AGOSTO DE 2002
Controle do Movimento Transfronteiriço de Resíduos Perigosos e seu Depósito – DECRETO Nº 4.581, de 27 de janeiro de 2003
Brasília
Mais »Energia – DECRETO Nº 4.541, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002
Transporte transfonteiriço de resíduos perigosos – 875, de 19 de julho de 1993
Importação de pneumáticos reformados do Mercosul – 4.592, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2003
Gestión de Vehículos al Final de su Vida Util – 1382 de 2002
Aterros – 19.826 de 27/04/2001
Rio de Janeiro
Mais »Resíduos de construção civil – 42.217, de 24 de julho de 2002
São Paulo
Mais »Regulamento de Limpeza Urbana – 21.305, de 19/04/2002
Rio de Janeiro
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