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Estabelece princípios, procedimentos, normas e critérios referentes a geração, acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos no Estado do Paraná – LEI Nº 12.493, DE 22.1.1999, Regulamentada pelo Decreto nº 6.674 , de 3.12.2002

19 de julho de 2008 procedimentos, normas e critérios referentes a geração, armazenamento, transporte, Acervo, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos no Estado do Paraná, Legislações, Acondicionamento, Coleta, Estabelece princípios Comentários desativados em Estabelece princípios, procedimentos, normas e critérios referentes a geração, acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos no Estado do Paraná – LEI Nº 12.493, DE 22.1.1999, Regulamentada pelo Decreto nº 6.674 , de 3.12.2002

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Aprova o Regulamento da Lei nº 12.493 , de 1999, que dispõe sobre princípios, procedimentos, normas e critérios referentes à geração, acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final dos Resíduos Sólidos no Estado do Paraná – DECRETO Nº 6.674, DE 3.12.2002

19 de julho de 2008 armazenamento, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos no Estado do Paraná, Acervo, Legislações, Acondicionamento, Coleta, Aprova o Regulamento da Lei nº 12.493, procedimentos, de 1999, normas e critérios referentes a geração, que dispõe sobre princípios Comentários desativados em Aprova o Regulamento da Lei nº 12.493 , de 1999, que dispõe sobre princípios, procedimentos, normas e critérios referentes à geração, acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final dos Resíduos Sólidos no Estado do Paraná – DECRETO Nº 6.674, DE 3.12.2002

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EIA-RIMA (ESTUDO E RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL) DE ATERRO SANITÁRIO E DE PROJETOS DE ESTAÇÕES DE TRANSFERÊNCIA DE RESÍDUOS SÓLIDOS – LEI Nº 5.023 DE 27 DE ABRIL DE 2007

27 de outubro de 2007 Acervo, Legislações, EIA-RIMA (ESTUDO E RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL) DE ATERRO SANITÁRIO E DE PROJETOS DE ESTAÇÕES DE TRANSFERÊNCIA DE RESÍDUOS SÓLIDOS Comentários desativados em EIA-RIMA (ESTUDO E RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL) DE ATERRO SANITÁRIO E DE PROJETOS DE ESTAÇÕES DE TRANSFERÊNCIA DE RESÍDUOS SÓLIDOS – LEI Nº 5.023 DE 27 DE ABRIL DE 2007

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ICMS Ecológico – REPARTIÇÃO AOS MUNICÍPIOS DA PARCELA DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS, INCLUINDO O CRITÉRIO DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL – LEI Nº 5100 DE 04 DE OUTUBRO DE 2007

27 de outubro de 2007 INCLUINDO O CRITÉRIO DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, ICMS Ecológico - REPARTIÇÃO AOS MUNICÍPIOS DA PARCELA DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS, Acervo, Legislações Comentários desativados em ICMS Ecológico – REPARTIÇÃO AOS MUNICÍPIOS DA PARCELA DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS, INCLUINDO O CRITÉRIO DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL – LEI Nº 5100 DE 04 DE OUTUBRO DE 2007

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REPARTIÇÃO AOS MUNICÍPIOS DA PARCELA DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS, INCLUINDO O CRITÉRIO DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL – LEI Nº 5100 DE 04 DE OUTUBRO DE 2007

7 de outubro de 2007 INCLUINDO O CRITÉRIO DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, Acervo, Legislações, REPARTIÇÃO AOS MUNICÍPIOS DA PARCELA DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS Comentários desativados em REPARTIÇÃO AOS MUNICÍPIOS DA PARCELA DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS, INCLUINDO O CRITÉRIO DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL – LEI Nº 5100 DE 04 DE OUTUBRO DE 2007

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